Many LabelO que é obrigatório no rótulo de cosméticos
Atualizado em · Conferido nos textos oficiais da ANVISA
Resposta curta
Desde 23 de setembro de 2024, o rótulo de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes segue a RDC 907/2024 da ANVISA, que substituiu a RDC 752/2022. A embalagem que fica em contato com o produto deve ter nome, marca, grupo (se o nome não indicar), lote e advertências. A embalagem externa traz ainda conteúdo, ingredientes em INCI, prazo de validade, país de origem, razão social e CNPJ do titular, número da AFE, número de regularização na ANVISA e SAC.
Embalagem primária (art. 13, I)
É a que fica em contato direto com o produto: frasco, pote, bisnaga. Ela deve trazer:
- Nome e marca do produto
- Grupo ou tipo do produto, quando o nome não deixar claro
- Número do lote
- Advertências e restrições de uso, quando houver
Embalagem secundária (art. 13, II)
É a embalagem externa, como o cartucho. Ela deve trazer:
- Nome, marca e grupo do produto
- Conteúdo (quantidade)
- Ingredientes na nomenclatura INCI, com a tradução para o português exigida pela RDC 898/2024
- Prazo de validade
- País de origem
- Razão social e CNPJ do titular
- Número da Autorização de Funcionamento (AFE)
- Número do processo de regularização na ANVISA (notificação ou registro)
- Serviço de atendimento ao consumidor (SAC)
- Advertências e restrições de uso, quando houver
O modo de uso, quando aplicável, pode ir na primária ou na secundária; é obrigatório para fixadores e modeladores de cabelo e barba. Se o produto não tem embalagem secundária, tudo vai na primária (art. 14).
Idioma e embalagens pequenas
Tudo em português do Brasil, exceto a lista INCI, o nome e a marca (art. 20).
Quando a embalagem é pequena demais, a norma permite levar parte das informações para um folheto ou para a face interna da embalagem, com a frase “Ver folheto/material anexo/parte interna da embalagem secundária”, ou indicar “Advertências e restrições de uso: ver embalagem externa” (arts. 15 a 18).
Advertências obrigatórias por categoria
O art. 24 da RDC 907/2024 traz frases obrigatórias para 16 categorias, entre elas aerossóis, tinturas e clareadores capilares, alisantes e onduladores, depilatórios, autobronzeadores, antitranspirantes, cremes dentais e enxaguantes com flúor, produtos para dentes sensíveis, hipoalergênicos, higiene íntima e tônicos capilares. Protetor solar segue também a RDC 629/2022, e substâncias de uso restrito têm advertências próprias na RDC 530/2021.
Normas antigas que não valem mais
A RDC 907/2024 revogou a RDC 752/2022, que por sua vez já tinha revogado a RDC 07/2015. Produtos regularizados até 3/10/2022 tiveram até 3/10/2025 para adequar o rótulo. Se o seu rótulo ainda cita a RDC 07/2015 ou a RDC 752/2022, revise.