Many LabelO que é obrigatório no rótulo de alimentos embalados
Atualizado em · Conferido nos textos oficiais da ANVISA
Resposta curta
Pela RDC 727/2022 da ANVISA, em vigor desde 1º de setembro de 2022, o rótulo de um alimento embalado precisa trazer: denominação de venda, lista de ingredientes, advertências de alérgenos e de lactose (quando houver), rotulagem nutricional, conteúdo líquido, identificação da origem, lote, prazo de validade e instruções de conservação, preparo e uso quando necessárias. A Lei 10.674/2003 exige ainda a frase “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN”.
Os itens obrigatórios, um por um (art. 7º da RDC 727/2022)
- Denominação de venda: o nome que diz o que o alimento é (ex.: “Biscoito de polvilho”).
- Lista de ingredientes: dispensada só para alimento de ingrediente único.
- Advertências sobre alérgenos: “ALÉRGICOS: CONTÉM …” ou “ALÉRGICOS: PODE CONTER …”.
- Advertência sobre lactose: “CONTÉM LACTOSE” acima de 100 mg por 100 g ou 100 mL.
- Declaração de nova fórmula, quando a composição mudar (RDC 421/2020).
- Advertências sobre aditivos exigidas por normas específicas.
- Rotulagem nutricional: tabela de informação nutricional e, quando aplicável, a lupa “ALTO EM” (RDC 429/2020 e IN 75/2020).
- Conteúdo líquido, conforme as regras do Inmetro.
- Identificação da origem: nome ou razão social e endereço de quem fabrica ou é responsável, e o país de origem.
- Identificação do lote.
- Prazo de validade (alguns produtos do Anexo I da norma são dispensados).
- Instruções de conservação, preparo e uso, quando necessárias.
- Outros itens exigidos por normas específicas do tipo de alimento.
Além disso, a Lei 10.674/2003 obriga todo alimento industrializado a informar “CONTÉM GLÚTEN” ou “NÃO CONTÉM GLÚTEN”, com destaque e fácil leitura.
Quais normas a RDC 727/2022 substituiu
A RDC 727/2022 reuniu em um só texto regras que antes estavam espalhadas. Ela revogou, entre outras, a RDC 259/2002 (rotulagem geral), a RDC 26/2015 (alérgenos), a RDC 136/2017 (lactose), a RDC 340/2002, a RDC 123/2004, a RDC 35/2009, a RDC 459/2020 e a IN 67/2020.
Se o seu rótulo, sua gráfica ou um modelo antigo ainda citam a RDC 259/2002 ou a RDC 26/2015, a referência está desatualizada. As exigências de conteúdo continuaram parecidas, mas a norma que vale hoje é a RDC 727/2022.
Tamanho mínimo das letras
| Informação | Altura mínima | Base legal |
|---|---|---|
| Informações obrigatórias em geral | 1 mm | RDC 727/2022, art. 8º, III |
| Advertências de alérgenos e de lactose | 2 mm (1 mm se o painel principal tiver até 100 cm²) e nunca menor que a letra da lista de ingredientes | RDC 727/2022, arts. 15 e 19 |
| Declaração de nova fórmula | 2 mm | RDC 727/2022, art. 23, IV |
Embalagens muito pequenas
Quando o painel principal tem menos de 10 cm², a embalagem individual fica dispensada da lista de ingredientes, da identificação da origem, do lote, da validade e das instruções de conservação, exceto para especiarias e ervas (art. 7º, § 4º). A embalagem externa, que vai ao consumidor, precisa trazer todas as informações.
Conteúdo líquido
A indicação de quantidade segue a Portaria Inmetro 249/2021: unidades do Sistema Internacional (g, kg, mL, L), cor contrastante com o fundo e expressões como “PESO LÍQUIDO” ou “CONTEÚDO LÍQUIDO” (massa) e “CONTEÚDO” ou “VOLUME LÍQUIDO” (volume). Produtos com duas fases, como conservas, declaram “PESO LÍQUIDO” e “PESO DRENADO”. A altura mínima dos números depende do tamanho do conteúdo: confira as tabelas da própria portaria.
Há mudanças a caminho?
Sim. A ANVISA abriu a Consulta Pública 1.357/2025 para revisar a rotulagem geral (incluindo alérgenos) e a Consulta Pública 1.400/2026 sobre declaração quantitativa de ingredientes, informação por meio digital (QR code) e alimentos irradiados. Até a publicação de uma nova resolução, as regras da RDC 727/2022 continuam valendo.