Rótulo para exportação: o que muda na União Europeia, nos EUA, no México, nos Emirados Árabes e na China

Antes de tudo: o que vale para qualquer destino

• Vale a regra do destino. A tabela nutricional da ANVISA, a lupa “ALTO EM” e os dizeres em português não substituem o que o país comprador exige.
• Idioma local é obrigatório nos cinco mercados deste guia: o idioma do país na União Europeia, inglês nos Estados Unidos, espanhol no México, árabe nos Emirados e chinês simplificado na China.
• Uma empresa do destino costuma aparecer no rótulo: o importador na União Europeia e no México, e o agente, importador ou distribuidor registrado na China.
• A tabela nutricional muda de formato: por porção nos Estados Unidos, por 100 g ou 100 ml na União Europeia e no México, com nutrientes e nomes diferentes em cada lugar.
• A lista de alérgenos não é a mesma: são 14 grupos na União Europeia, 9 nos Estados Unidos e uma lista própria no México.
• Combine o rótulo com o importador antes de imprimir. É ele quem responde pelo produto no destino e, em vários países, quem registra o produto e apresenta o rótulo para aprovação.

Este guia trata só do rótulo. Exportar também envolve habilitação do fabricante, certificados sanitários e registros no destino, que ficam fora deste texto.

Comparativo rápido dos cinco mercados (alimentos)

União Europeia: Regulamento (UE) 1169/2011

Vale para os 27 países do bloco e se aplica desde 13 de dezembro de 2014; a declaração nutricional passou a ser obrigatória em 13 de dezembro de 2016. O artigo 9.º lista o que o rótulo precisa trazer:

• Denominação do alimento.
• Lista de ingredientes.
• Alérgenos (Anexo II), destacados dentro da lista de ingredientes.
• Quantidade de certos ingredientes, em porcentagem, quando o ingrediente aparece no nome, em imagens ou caracteriza o alimento (artigo 22.º).
• Quantidade líquida.
• Data de durabilidade mínima (“best before”) ou, para alimentos muito perecíveis, data-limite de consumo (“use by”).
• Condições especiais de conservação ou de uso.
• Nome e endereço do operador responsável.
• País de origem, quando exigido (artigo 26.º).
• Modo de emprego, quando necessário.
• Teor alcoólico, em bebidas acima de 1,2% vol.
• Declaração nutricional.

A isenção da declaração nutricional para alimentos artesanais (Anexo V, ponto 19) só vale para venda direta do fabricante, em pequenas quantidades, ao consumidor ou ao comércio local. Não é uma dispensa geral para pequenos produtores.

União Europeia: os pontos que mais mudam em relação ao Brasil

• Quem responde pelo rótulo: o operador que comercializa o alimento com o seu nome ou, se ele não está estabelecido na União, o importador (artigo 8.º). Na prática, o rótulo de um produto brasileiro leva o nome e o endereço do importador europeu.
• Idioma: as informações obrigatórias devem estar num idioma facilmente compreendido pelos consumidores do país de venda, e cada país pode exigir uma ou mais línguas oficiais da União (artigo 15.º).
• Tamanho da letra: altura mínima de 1,2 mm, medida na letra “x” minúscula. Se a maior face da embalagem tiver menos de 80 cm², o mínimo cai para 0,9 mm. Com menos de 10 cm², ficam obrigatórios só a denominação, os alérgenos, a quantidade líquida e a data (artigos 13.º e 16.º).
• Alérgenos (14 grupos): cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite (inclui lactose), frutos de casca rija (como amêndoa, avelã, noz, castanha-de-caju e castanha-do-brasil), aipo, mostarda, sementes de gergelim, dióxido de enxofre e sulfitos acima de 10 mg/kg ou 10 mg/l, tremoço e moluscos. O nome do alérgeno precisa se destacar do resto da lista, por exemplo em negrito (artigo 21.º).
• Declaração nutricional: valor energético (em kJ e kcal), gorduras, ácidos graxos saturados, carboidratos, açúcares, proteínas e sal, por 100 g ou 100 ml (artigos 30.º e 32.º). Declara-se sal, não sódio (sal = sódio × 2,5).
• Origem: obrigatória quando a falta dela puder enganar o consumidor. Se o rótulo indica a origem do alimento e ela é diferente da origem do ingrediente principal, isso também precisa ser informado (artigo 26.º e Regulamento de Execução (UE) 2018/775, aplicável desde 1.º de abril de 2020).
• Lote: a Diretiva 2011/91/UE exige a indicação do lote, precedida da letra “L” quando não se distingue claramente das outras informações. Ela pode ser dispensada se a data trouxer, sem código, pelo menos o dia e o mês.

Estados Unidos: FDA

A FDA regula a maior parte dos alimentos embalados. Carnes, aves e ovoprodutos ficam com o Departamento de Agricultura (USDA), e bebidas alcoólicas têm regras próprias. O rótulo se divide em painel principal (a frente) e painel de informações:

• Na frente: o nome do alimento (statement of identity) e a quantidade líquida, em unidades americanas e métricas, como em “Net wt 1 lb 8 oz (680 g)” (21 CFR 101.3 e 101.105).
• No painel de informações: nome e endereço do fabricante, embalador ou distribuidor (com “manufactured for” ou “distributed by” quando a empresa do rótulo não é quem fabrica), lista de ingredientes em ordem decrescente de peso, Nutrition Facts e alérgenos.
• Idioma: inglês. Se o rótulo tiver qualquer texto em outro idioma, todas as informações obrigatórias precisam aparecer também nesse idioma (21 CFR 101.15).
• Tamanho da letra: no mínimo 1/16 de polegada (cerca de 1,6 mm) nas informações obrigatórias (21 CFR 101.2).
• Alérgenos (9): leite, ovos, peixes, crustáceos, castanhas e nozes (tree nuts), amendoim, trigo, soja e gergelim, este último desde 1.º de janeiro de 2023 (FASTER Act). Declaram-se entre parênteses depois do ingrediente, como em “whey (milk)”, ou numa frase “Contains…” logo após a lista.
• Nutrition Facts: os valores são por porção (serving), não por 100 g. O modelo atual traz calorias, gordura total, saturada e trans, colesterol, sódio, carboidrato total, fibra, açúcares totais e açúcares adicionados, proteína, vitamina D, cálcio, ferro e potássio.
• País de origem: a alfândega americana (CBP) exige o nome do país de origem em inglês em todo produto importado (19 U.S.C. 1304), por exemplo “Product of Brazil”.

Existe isenção do Nutrition Facts para produtos de baixo volume (empresa com menos de 100 funcionários em tempo integral e menos de 100.000 unidades do produto vendidas nos EUA em 12 meses, com aviso anual à FDA), que se perde se o rótulo fizer alegação nutricional. Confirme com o importador se ela se aplica ao seu caso. Fora do rótulo, a FDA exige o registro do estabelecimento e o aviso prévio (prior notice) de cada embarque. A FDA propôs em 2025 um quadro nutricional na frente da embalagem (“Nutrition Info box”); até a data deste guia não encontramos regra final.

México: NOM-051-SCFI/SSA1-2010

A norma foi modificada em 27 de março de 2020, quando entraram os selos de advertência. Tudo deve estar em espanhol, sem prejuízo de aparecer também em outros idiomas (numeral 4.8). O rótulo precisa trazer:

• Nome ou denominação do alimento.
• Lista de ingredientes.
• Conteúdo líquido e, quando for o caso, massa drenada (regras da NOM-030-SCFI-2006).
• Nome ou razão social e domicílio fiscal do responsável. Em produto importado, entram os dados do importador mexicano.
• País de origem (por exemplo, “Producto de Brasil”).
• Lote.
• Data de validade (“fecha de caducidad”) ou de consumo preferente.
• Informação nutricional por 100 g ou 100 ml: energia, proteínas, carboidratos disponíveis (com açúcares e açúcares adicionados), gorduras (com saturadas e trans), fibra e sódio.
• Etiquetado frontal: os selos e as legendas de advertência, quando o produto se enquadra.

Etiquetas adesivas em espanhol são aceitas em produtos importados, desde que cumpram a norma por inteiro. Combine com o importador onde e quando a etiqueta será aplicada.

México: selos de advertência e outras particularidades

• Cinco selos octogonais pretos, assinados “SECRETARÍA DE SALUD”: “EXCESO CALORÍAS”, “EXCESO AZÚCARES”, “EXCESO GRASAS SATURADAS”, “EXCESO GRASAS TRANS” e “EXCESO SODIO”.
• Duas legendas: “CONTIENE CAFEÍNA EVITAR EN NIÑOS” e “CONTIENE EDULCORANTES, NO RECOMENDABLE EN NIÑOS”.
• Calendário: a fase 1 valeu de 1.º de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2023 e a fase 2 começou em 1.º de outubro de 2023. A fase 3, prevista para 1.º de outubro de 2025, foi adiada: um acordo de 31 de julho de 2025 estendeu a fase 2 até 31 de dezembro de 2027 e marcou a fase 3 para 1.º de janeiro de 2028.
• Limites de cada selo: estão na Tabela 6 da norma e mudam conforme a fase. Não reproduzimos os números aqui porque não conseguimos conferi-los no texto oficial: peça o cálculo ao importador ou a uma unidade de verificação mexicana.
• Personagens: produto com selo ou com a legenda de edulcorantes não pode trazer personagens infantis, animações, desenhos animados, celebridades, atletas ou mascotes dirigidos a crianças (numeral 4.1.5).
• Alérgenos: cereais com glúten, ovos, crustáceos, peixes, moluscos, amendoim, soja, leite (inclui lactose), castanhas e nozes, e sulfitos a partir de 10 mg/kg. Vêm depois da palavra “Contiene”, em negrito, ao fim da lista de ingredientes; para contaminação cruzada usa-se “Puede contener” (numeral 4.2.2.2.3).
• Em discussão: o governo mexicano abriu consulta pública de um projeto que altera o item 4.5.3 da norma (PROY-NOM-051-SE/SSA1-2025). Não confirmamos se ele já foi publicado em definitivo.

Emirados Árabes Unidos: UAE.S GSO 9:2019

As normas são federais (ministérios MOCCAE e MOIAT), mas quem avalia o rótulo e libera a carga é o município de entrada, como a Dubai Municipality. O rótulo precisa estar em árabe; se houver outro idioma, o texto deve ser idêntico ao árabe. É aceito o rótulo só em árabe ou bilíngue, em árabe e inglês.

• Itens obrigatórios: nome do produto em posição de destaque; ingredientes em ordem decrescente; aditivos indicados pela classe; declaração nutricional; peso ou volume líquido; nome e endereço do fabricante ou embalador; país de origem; datas de fabricação e de validade; condições de conservação; modo de uso; origem de ingredientes de origem animal (como gelatina, lecitina e mono e diglicerídeos); advertências obrigatórias; e lote.
• Datas (UAE.S 150-1:2017): precisam ser impressas ou gravadas diretamente no rótulo original ou na embalagem. Data que aparece só em adesivo não é aceita. O formato é dia/mês/ano para validade de até 3 meses e dia/mês/ano ou mês/ano acima disso.
• Adesivo em árabe: é aceito para a tradução, mas precisa ser aprovado pelas autoridades e fazer parte da avaliação do rótulo. Deve ser um só, aplicado antes da exportação, sem cobrir informação obrigatória, sem divergir do rótulo original e sem ser fácil de remover.
• Declaração nutricional (UAE.S GSO 2233:2021): obrigatória, com energia, carboidratos, gorduras, proteínas e fibras; a gordura trans segue a UAE.S/GSO 2483:2021.
• Halal e ingredientes de origem animal: carnes e derivados exigem certificado halal; uma alegação “halal” no rótulo só pode ser feita com certificadora aprovada. Carne suína e derivados precisam ser declarados de forma clara.
• Corantes: seis corantes (E102, E104, E110, E122, E124 e E129) exigem um asterisco e uma advertência dirigida a crianças.
• Registro antes de importar: o importador registra o produto e apresenta o rótulo para avaliação (sistema federal ZAD; em Dubai, os sistemas da Dubai Municipality). Cada tamanho de embalagem conta como um item, e qualquer mudança no rótulo pede nova avaliação.

Existe uma norma de rotulagem frontal em cores de semáforo (UAE.S/GSO 5034:2018) e o emirado de Abu Dhabi anunciou um selo próprio. Não confirmamos se e para quais produtos eles são obrigatórios hoje.

China: normas atuais e a mudança de 2027

Hoje valem a GB 7718-2011 (rotulagem geral) e a GB 28050-2011 (rotulagem nutricional). Em 27 de março de 2025 a China publicou as novas edições, GB 7718-2025 e GB 28050-2025, que passam a ser obrigatórias em 16 de março de 2027, depois de dois anos de transição. Quem está começando a exportar já deve desenhar o rótulo pensando na norma nova.

• Rótulo em chinês: as informações obrigatórias vão em chinês simplificado.
• O que o rótulo traz hoje: nome do alimento, especificação e conteúdo líquido, lista de ingredientes, data de produção, prazo de validade, condições de conservação, país ou região de origem e o nome, o endereço e o contato do agente, importador ou distribuidor registrado na China.
• Tabela nutricional atual: energia, proteína, gordura, carboidrato e sódio.
• Registro do fabricante (Decreto 248 da alfândega chinesa, em vigor desde 1.º de janeiro de 2022): o fabricante estrangeiro precisa estar registrado, e o número de registro na China (ou o número aprovado pela autoridade do país de origem) deve aparecer nas embalagens interna e externa.
• A partir de 16/3/2027, alérgenos obrigatórios: cereais com glúten, crustáceos, peixes, ovos, amendoim, soja, leite e castanhas e nozes.
• A partir de 16/3/2027, datas: data de produção e data de validade na ordem ano, mês e dia. As datas não podem ser adesivadas, reimpressas nem alteradas.
• A partir de 16/3/2027, tabela nutricional: entram gordura saturada e açúcares, e uma frase abaixo da tabela alerta que crianças e adolescentes devem evitar o excesso de sal, óleo e açúcar.

Não confirmamos em fonte oficial se a etiqueta em chinês pode ser um adesivo e em que momento ela precisa estar no produto. Isso varia com o tipo de alimento: combine com o importador antes de embarcar. Os pontos sobre a norma de 2025 vêm de comunicados dos governos dos Estados Unidos e da Austrália e de consultorias, não da leitura do texto chinês.

E os cosméticos?

As regras de cosméticos são outras, mas a lógica é a mesma: idioma local e uma empresa responsável no destino. Um resumo por mercado:

Para Emirados e China, as informações de cosméticos vêm de consultorias e escritórios de advocacia, não do texto oficial. Confirme com o importador antes de produzir.

Como usar a Many Label num rótulo de exportação

A Many Label foi feita para as regras da ANVISA. A tabela nutricional, a lupa e o revisor automático seguem as normas brasileiras e não conferem as exigências de outros países. Para exportar, o que ajuda é o editor: você monta a arte na medida certa, escreve os textos no idioma do destino, posiciona código de barras e selos e exporta o PDF para a gráfica.

A tabela nutricional no formato do destino (Nutrition Facts, modelo europeu, mexicano etc.) precisa ser montada à parte e conferida por quem conhece a norma de lá. Para árabe e chinês, o mais comum é o próprio importador fornecer ou revisar a etiqueta no idioma local.